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Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1020

Ano

2009

Data

30/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

104_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 25 de agosto de 2023
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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI