Lei Complementar nº 67, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica