1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua João Batista da Silva uma via ainda sem denominação oficial, situada na localidade de Sanharão, no Distrito de Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Expedito Floriano de Paula uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Raimundo Rocha da Silva uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Manuel Lucas de Evangelista uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 703 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 704 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 705 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Mata do Meio, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 706 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água II, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 707 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água III, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 708 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a disponibilização de uma canoa para que os alunos da Comunidade do Cedro atravessem o Rio Pirangi, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 709 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a pavimentação com asfalto na Rua Antônio Mário Ribeiro, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 710 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a pavimentação com asfalto na Rua Racine Facó, no Centro de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 711 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a construção de uma lombada em frente ao Hotel Falésias, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 712 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a criação de um espaço sensorial em uma praça para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 713 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a pavimentação asfáltica e sinalização do Projeto Sinalize do Governo do Estado do Ceará em vias públicas do Município de Beberibe/CE, na forma que ind
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 714 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 715 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego da Isabel, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 716 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Praia do Diogo, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 717 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabuba do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 718 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabubinha, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 719 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 720 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Andrezza, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 721 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 722 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Jatobá ao Surubim, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 723 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Morro Branco ao Tracuá, na forma que indica
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 724 de 2025
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas José Sabino, José Monteiro, Américo Pinheiro, Ana Monteiro e Avenida Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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