Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Beberibe e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Batista da Silva uma via ainda sem denominação oficial, situada na localidade de Sanharão, no Distrito de Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Expedito Floriano de Paula uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Raimundo Rocha da Silva uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Manuel Lucas de Evangelista uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade dos Caetanos, na forma que indica. - Requerimento nº 703 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade do Carrapicho, na forma que indica. - Requerimento nº 704 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Mata do Meio, na forma que indica. - Requerimento nº 705 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água II, na forma que indica. - Requerimento nº 706 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Academia da Saúde na comunidade da Ponta D`Água III, na forma que indica. - Requerimento nº 707 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a disponibilização de uma canoa para que os alunos da Comunidade do Cedro atravessem o Rio Pirangi, na forma que indica. - Requerimento nº 708 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a pavimentação com asfalto na Rua Antônio Mário Ribeiro, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 709 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com asfalto na Rua Racine Facó, no Centro de Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 710 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma lombada em frente ao Hotel Falésias, na forma que indica. - Requerimento nº 711 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de um espaço sensorial em uma praça para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que indica. - Requerimento nº 712 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 18 |
Requer a pavimentação asfáltica e sinalização do Projeto Sinalize do Governo do Estado do Ceará em vias públicas do Município de Beberibe/CE, na forma que ind - Requerimento nº 713 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
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| 19 |
Requerimento nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica - Requerimento nº 714 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade do Córrego da Isabel, na forma que indica. - Requerimento nº 715 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Praia do Diogo, na forma que indica. - Requerimento nº 716 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabuba do Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 717 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Tabubinha, na forma que indica. - Requerimento nº 718 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 719 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Andrezza, na forma que indica. - Requerimento nº 720 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Córrego do Pântano, na forma que indica. - Requerimento nº 721 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Jatobá ao Surubim, na forma que indica. - Requerimento nº 722 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Morro Branco ao Tracuá, na forma que indica - Requerimento nº 723 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas José Sabino, José Monteiro, Américo Pinheiro, Ana Monteiro e Avenida Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 724 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025 - |
Aprovado |