Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, com base na inflação acumulada pelo IPCA referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Beberibe e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |