Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso
público na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigência de alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais, conforme a Lei Federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos da liberdade econômica e econômica e dá outras providências.

Institui a Gratificação aos Profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Beberibe, no âmbito da execução das ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), e dá outras providências.

Outorga a Comenda José Nunes Vieira (Zé Tomé) aos cidadãos de Beberibe com reconhecido trabalho de engrandecimento de nosso Município na forma que indica.

Denomina de Rua José Carneiro de Sousa, uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua dos Professores, uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Manoel Pereira, uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Travessa da Paz uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Adelmir Rodrigues da Silva uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Luiz Mariano uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Joana Policarpo uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Manoel Carneiro de Sousa uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Coronel Aderaldo uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Travessa Raimundo Nonato uma via sem denominação oficial, situada na localidade de Morro Branco, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.