Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de contas de governo do Município de Beberibe, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, pugnando pela aprovação com ressalvas. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Beberibe/CE, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Louro do Paredão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Lucinda Garça de Almeida Ribeiro o Posto de Saúde da Comunidade da Várzea da Serra, Distrito de Itapeim - Beberibe, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Gomes Sobrinho, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda José Nunes Vieira ao Sr. Raimundo Lima do Nascimento, na forma que indica. - |
Matéria lida |