Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera a lei n.º 1020 de 30 de dezembro de 2009; Que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a afetação do bem imóvel indicado, integrante do patrimônio público municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2024 - |
Aprovado |