Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Isac Soares Clemente uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Bairro Praia das Fontes, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Maria Monteiro uma rua sem denominação oficial, situada no Sítio Volta, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |