1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Para a apreciação em 1º Turno
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1° Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Beberibe na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Liga Cearense dos Árbitros de Futebol (LICAF), na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Maria Nelci Camêlo Moreira uma via ainda sem denominação oficial, no Bairro Padre Gerardo, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Marta Moura Souza, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Maria Oliveira do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade Córrego da Cutia, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2024
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua José Miguel do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade Córrego da Cutia, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua José Pedro do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade Córrego da Cutia, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Paulo Roberto Paiva da Silva, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Denomina de Avenida Eduardo Firmino da Silva uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade do Sítio Onofre, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Denomina de Rua Marilha dos Anjos Silva uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade do Sítio Onofre, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Denomina de Rua Geny de Melo Silva uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade do Sítio Onofre, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 362 de 2024
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Localidade da Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 363 de 2024
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer uma reforma com ampliação do espaço e readequação da sala da Central de Referência do Município, na Secretaria de Saúde, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 364 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a implantação da Brinquedocreche para a comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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