Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 038, de 19 de novembro de 2021, na forma que indica e adora outras providências. - Para decidir sobre regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua William Monteiro das Chagas uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Lagoa Funda, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |