Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 19-A da Lei Orgânica do
Município de Beberibe na forma que indica. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Retirado de pauta por decisão do Presidente |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a transformação de cargos públicos do quadro de pessoal do Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Beberibense e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das diretrizes operacionais do Sistema de Ensino da Educação em Tempo Integral do Município de Beberibe/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Patrulha Especializada Maria da Penha (PEMP), estabelece as diretrizes para a sua atuação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Beberibe/CE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 14/03/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a carteira municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas com o "cordão de girassol" para aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 14/03/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Samba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Antônio Rocha uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Lagoa de Dentro, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Alexandra Silva Romão, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marivaldo da Silva Ribeiro, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de José Nunes Vieira (Zé Tomé) a Praça do Córrego do Sal, Beberibe/CE, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o asfaltamento da Rua D, no Loteamento Racine Facó, na forma que indica. - Requerimento nº 123 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 14 |
Requer o barreamento em todas as ruas nas proximidades da Base do Raio, no centro de Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 124 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
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| 15 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Lagoinha, na forma que indica. - Requerimento nº 125 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
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| 16 |
Requerimento nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade Lagoa Funda, na forma que indica. - Requerimento nº 126 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção da iluminação pública no Sítio Portas, na forma que indica. - Requerimento nº 127 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED na Rua da Madeireira Rei Davi, às margens da CE 040, na entrada da cidade, na forma que indica. - Requerimento nº 128 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Praça na Localidade dos Caetanos, na forma que indica. - Requerimento nº 129 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um campo de areia na Localidade do Bom Jardim, na forma que indica. - Requerimento nº 130 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a limpeza geral na localidade da Lagoinha, na forma que indica. - Requerimento nº 131 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a limpeza geral na localidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - Requerimento nº 132 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de limpeza e roçagem do mato nas margens da estrada do Córrego do Pântano, na forma que indica. - Requerimento nº 133 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica. - Requerimento nº 134 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Várzea Redonda, na forma que indica. - Requerimento nº 135 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade de Juazeiro, na forma que indica. - Requerimento nº 136 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feita a Poda da estrada da localidade de Umari Palmeira, na forma que indica. - Requerimento nº 137 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feita a Poda da estrada da localidade de Juazeiro, na forma que indica. - Requerimento nº 138 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Várzea da Serra, na forma que indica. - Requerimento nº 139 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de uma lombada em frente à Igreja Assembleia de Deus, na comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - Requerimento nº 140 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de uma lombada na Rua Chico Cotinha, em frente ao Negão dos Pescados, Beberibe/CE, na forma que indica. - Requerimento nº 141 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de uma lombada em frente à Igreja Fé e Vida, na comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - Requerimento nº 142 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga Beberibe ao Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 143 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde na localidade da Tabuba II, no Distrito de Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 144 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a construção de uma Areninha na Comunidade de Tabuba II, em Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 145 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que o colégio inativado da Localidade de Tabuba II, na Sucatinga, seja reformado para ser utilizado como um Posto de Saúde que atenda a Comunidade, como na forma que indica. - Requerimento nº 146 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer uma solução definitiva para o problema do mau fornecimento de energia elétrica na Rua Boa Vista, no centro do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - Requerimento nº 147 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2024 - |
Aprovado |