Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei Municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. - Para votar o regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reajusta os vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. - Para votar o regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n° 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências - Para votar o regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |