Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Maria de Fátima Sales Albuquerque, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcílio Matos Nogueira, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina ruas sem denominação oficial na Localidade Sítio Bom Jardim, no Município de Beberibe, conforme croqui de localização em anexo,
no forma que indico. - |
Matéria lida |