1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Prainha do Canto Verde na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Institui a Semana Municipal da Educação Especial no âmbito do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. José Ari Pereira (O Cantador), na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Paulo Henrique Ribeiro Nunes, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Denomina ruas sem denominação oficial localidade de Tracuá, conforme croqui localização em anexo, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 960 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade de Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 961 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada da Lagoa Salgada, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 962 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade de Tanques do Ribeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 963 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de um Ponto de Apoio para o atendimento médico na localidade da Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 964 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da passagem da localidade do Córrego das Amarelas, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 965 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 966 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada de Poção, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 967 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada de Beira Rio, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 968 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Rua da Cerâmica, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 969 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada do Rio Pirangi à Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 970 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja feito calçamento nas ruas próximas à Base do Raio, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 971 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma praça com academia da saúde na Localidade de Tracuá, próximo à igreja, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 972 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Beberibe ao Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 973 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção do parquinho da Praça da Matriz, em especial o conserto da grade de proteção, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 974 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a disponibilização de mais tambores de lixo em pontos estratégicos da sede de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 975 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a recuperação da estrada que liga Sucatinga a Boa Vista,na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 976 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade Lagoa Funda, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 977 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja instalada iluminação pública na estrada que liga Sítio Lucas à Comunidade do Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 978 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de arandelas na Comunidade de Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 979 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Rua Racine Facó e Rua João Moreira Leão, no centro de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 980 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja realizada uma limpeza geral e capinação da Localidade Bom Jardim, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 981 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de refletores dentro do pátio do Centro de Convivência da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 982 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a reforma, a urbanização e a requalificação da escadaria do Morro Branco, na popularmente conhecida Praça da Mentira, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 983 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a realização de estudos técnicos para a implantação de placas de sinalização vertical de trânsito onde se fizer necessário nas ruas do Morro Branco, tais como: quebra-molas, faixas de pedestres, cruzamentos, área escolar, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 984 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a manutenção e recuperação da estrada, na entrada do Colégio Bom Jesus dos Navegantes, na Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 985 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de “Espigões” na Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 986 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a continuação do asfalto da CE 507 até Caucaia, na Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 987 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a reforma do Colégio Bom Jesus dos Navegantes, na Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 988 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a continuação da obra do Ginásio da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 989 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza em frente à Igreja da localidade da Ponta D’água I, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 990 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza da Igreja da localidade do Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 991 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a instalação de refletores no Estádio do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 992 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade de Córrego de Santa Maria II, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 993 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a instalação de fotossensores de velocidade na entrada do Distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 994 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a instalação de fotossensores de velocidade na entrada do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 995 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a instalação da iluminação pública na entrada do Distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 996 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a limpeza da Rua José Alexandre Ferreira, na localidade de Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 997 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a realização do serviço de poda na Localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 998 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a instalação de quebra-molas na via principal da localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 999 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja providenciado e instalado 02 (dois) ar condicionados no Posto de Saúde do Surubim, na forma que indica.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 1000 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a ampliação da oferta de fisioterapia na Unidade Básica de Saúde do Distrito Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 1001 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a reforma urgente do ponto de apoio que recebia a equipe médica na Localidade de Sussuarana e Baixio da Pescaria, na forma que indica.
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 1002 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja enviado o carro de manutenção da iluminação pública para a sede do Distrito Serra do Félix, bem como para as Localidades de Sussuarana, Barro Preto, Surubim e Assentamento Umari Casa Forte, na forma que indica.
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 1003 de 2023
Autores: Arlindo Carvalho, Amarildo, Chico Cândido, David do Parajurú, Eduardo Lima, Gabriel Oliveira, Hernandes, João da Palmeira, Júnior Bessa, Natan do Corte, Paraíba das Redes, Piauí, Raimundo Louro, Samba, Thiago Monteiro
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Requer o envio de MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, na forma que indica.
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Aprovado
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