Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Raimundo Pompeu a praça do loteamento Planalto Beberibe na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Campanha de Prevenção do Câncer de Colo de Útero denominada "Março Lilás", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de José Ramos dos Santos o Campo Municipal de Futebol no Distrito Serra do Félix, Beberibe-CE. - |
Matéria lida |