1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Redefine a alíquota patronal ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Beberibe/Ce e da outras providencias.
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Adalberto de Paula Barreto, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Denomina de Rua Antônio Vieira Filho, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Denomina de Rua Luciene Gomes dos Santos, uma via sem denominação oficial localizada na Lagoa do Giral, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Geraldo C. Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Lídia Ribeiro Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Kalengue uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Valdemar Correia de Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Matias de Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Alto Alegre, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Alto das Carnaúbas, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Carnaúba Torta, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Córrego de Santa Maria Hl, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Córrego de Santa Maria II, na forma que indica
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoa dos Tanques, na forma que indica
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho para as crianças na Localidade de Carnaúba Torta, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho para as crianças na Localidade de Lagoa dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho para as crianças na Localidade de Alto das Carnaúbas, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que a Prefeitura solicite à empresa de energia Enel que sejam feitos os reparos necessários para solucionar os problemas de queda de energia em todo o Município, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que a Prefeitura conceda aos contratados o direito de tirar férias e receber décimo, assim como é garantido aos efetivos, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de um parquinho para as crianças e uma academia da saúde na Localidade do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja feito o calçamento em pedra tosca na Rua Maria Helena Lima Peroba (Rua 10), no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam colocadas as placas que identificam o nome das ruas em todas as ruas do Município, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Praia das Fontes à Praia do Diogo, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada dos Coqueiros, na forma que indica
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nas ruas do Loteamento Residencial Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a instalação de arandelas com luz na Rua Manoel Caetano da Costa, no Conjunto Habitacional do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a instalação de arandelas com luz na Rua Principal do Tracuá, que dá acesso ao Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer que se passe a PATROL (motoniveladora) na estrada da Barra Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja adquirido um micro ônibus para fazer o transporte das consultas eletivas dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde de Forquilha, Boqueirão do Cesário, Serra do Félix e Itapeim, com destino à Policlínica de Pacajus e a clínicas e Hospitais Públicos de Fortaleza, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a criação de uma Central de Transporte do Sertão e a implantação da Unidade Básica de Saúde da Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam tomadas providências na Rua Chico Xavier, no bairro Padre Gerardo, quanto ao escoamento das águas das chuvas, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública no Calçadão do Banco do Brasil, na forma que indica.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer envio de expediente a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica do Ceará, ENEL em Beberibe, solicitando providências para que haja uma manutenção severa e emergencial em toda a rede de energia do Município, na forma que indica.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma que indica.
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Aprovado
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