1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispoe sobre a autorização para firmar acordos de reparcelamentos de debitos providenciarios junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe na forma da portaria N° 360/2022 do Ministério da Economia.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Modifica a Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de Março de 2010, na forma que indica, e dá providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Municipio de Beberibe/Ce, na forma que indica, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down, o dia 21 de março de cada ano, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Institui no Calendário Oficial do Municipio de Beberibe o "Dia Municipal em memoria as vitimas fatais do Covid-19" e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, o dia 02 de abril de cada ano, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 285 de 2022
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer que seja feita uma Operação Tapa Buraco na Rua Pedro Raimundo, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 286 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a extensão/ligação da Adutora do Tapuio para atender as comunidades de Açude Novo, Barro Preto, Sussuarana e Lagoa Do Santo, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 287 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a Implantação de uma Creche, bem como de uma Academia da Saúde na Escolinha desativada na Comunidade de Açude Novo, Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 288 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 289 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 290 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública no Marina II, próximo ao Condomínio e as Barracas de Praia, no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 291 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua Ana Teles, bem como na Rua do Remelexo, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 292 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua Joaquim Facó, no Novo Planalto (antigo Mangue Seco), na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 293 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a manutenção da iluminação pública da Localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 294 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a limpeza da Escola do Piquiri I, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 295 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja feita a reforma da Escola da localidade do Piquiri I, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 296 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a revitalização do Mirante José Brasilino Correia (Sr. Piauí), localizado na Rua João de Deus, Morro Branco, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 297 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a fixação da Placa de Nomeação do Mirante José Brasilino Correia (Sr. Piauí), localizado na Rua João de Deus, no Morro Branco, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 298 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a manutenção da iluminação pública da localidade do Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 299 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza geral no Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 300 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza geral da Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 301 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza geral do Bairro Padre Gerardo (antigo Mangue Seco), na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 302 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a manutenção da iluminação pública do Sítio Palmas, Choró, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 303 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a manutenção da iluminação pública da Mata do Meio, na Ponta D’água II, na forma que indica..
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 304 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a manutenção da iluminação pública na entrada de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 305 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer uma Arquibancada para a Areninha de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 306 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer um Agente de Saúde para a Comunidade do Córrego do Burite, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 307 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer um Agente de Saúde para a Comunidade do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 308 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a construção de uma Praça Pública com Academia da Saúde na localidade do Choró, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 309 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a construção de uma Praça Pública com Academia da Saúde na localidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 310 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a revitalização da Praça da Localidade da Marina (Praça Amadeu Jacinto), Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 311 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde melhorias no Prédio que serve para atendimento médico, na localidade de Umburanas, na forma que indica.
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Aprovado
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