Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Conteúdo Multimídia



Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2022 - 18:30
Encerramento: 24/03/2022 - 19:45



Mesa Diretora
Presidente: Júnior Bessa / UNIÃO
1º Secretário: Lúcio da Coelce / PL



Lista de Presença na Sessão
Amarildo / UNIÃO
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Eliackson Cordeiro / PSD
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no terminal rodoviário de Beberibe/Ce, e dá outras providências
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Reconhece como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial a obra intitulada "Beberibe, A História de Um Povo - Diversidade e Identidade Cultural" e dá outras providencias.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Maria Costa Correia uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Leite, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Concede o Título de Cidadão Beberibense, POST MORTEM, ao Sr. Tabelião Francisco Rogério Facundo, "Rogério do Cartório", na forma que indica.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Honorato João das Chagas uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Lagoa Funda, no Distrito de Sucatinga, conforme croqui de localização em anexo
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Maria José Colaço Sombra uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Florencio Rodrigues da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Maria Gomes dos Santos uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Maria José Peroba uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Maria de Souza Lima uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Antonio de Vasconcelos Sombra uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Francisca Fonseca da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Autor: Piauí
Denomina de Rua Renato Jorge Rocha Bezerra Filho uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Samba

2 - Thiago Monteiro

3 - Hernandes

4 - Raimundo Louro

5 - Eliackson Cordeiro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarildo / UNIÃO
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Eliackson Cordeiro / PSD
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Beberibe/CE, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C, do Código Penal, pelos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei Federal nº 13.104 de 09 de março de 2015, (Lei do Feminicídio), na forma que indica.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Declara de utilidade pública o Instituto de Arte e Educação Circo Multicor, na forma que indica.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Autoriza o Municipio de Beberibe a efetuar a cessão de imovel ao instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (CIMBO) e adota outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
Denomina de Rua Maria Anatercia Mota uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
Denomina de Rua Nossa Senhora Aparecida uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Pai Teresa, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Denomina de Rua João Faustino Dos Santos, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Denomina de Rua Maria Fernandes dos Santos, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Denomina de Rua José Carlos Félix da Silva, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Denomina de Mirante José Brasilino Correia (Sr. Piauí), o Mirante localizado na Rua João de Deus em Morro Branco, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
10 - Indicação nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Municipio de Beberibe e dá outras providências.
Aprovado
11 - Requerimento nº 202 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a limpeza geral da Barra da Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
12 - Requerimento nº 203 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a limpeza geral do Bairro Padre Gerardo (Mangue Seco), na forma que indica.
Aprovado
13 - Requerimento nº 204 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a limpeza geral da Praia das Fontes ao Diogo, na forma que indica.
Aprovado
14 - Requerimento nº 205 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer ao Secretário de Infraestrutura a manutenção da estrada da Ponta d´água III, na forma que indica.
Aprovado
15 - Requerimento nº 206 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a instalação de uma Academia da Saúde no Sítio Lucas, na forma que indica.
Aprovado
16 - Requerimento nº 207 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a manutenção geral da iluminação pública (todas as ruas) do Sítio Lucas, na forma que indica.
Aprovado
17 - Requerimento nº 208 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a reforma do bueiro da entrada do Sítio Leite, Beberibe/CE, na forma que indica.
Aprovado
18 - Requerimento nº 209 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a limpeza em frente ao Colégio Raimundo Juventino do Vale, no Centro de Parajuru, na forma que indica.
Aprovado
19 - Requerimento nº 210 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
Requer a instalação de WI-FI livre na Praça do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
Aprovado
20 - Requerimento nº 211 de 2022
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
Requer a substituição do ar-condicionado, bem como o conserto dos ventiladores no CEI – Crescendo e Aprendendo do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
21 - Requerimento nº 212 de 2022
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
Requer que seja feita a coleta de lixo na comunidade de Boqueirão do Cesário, na forma que indica.
Aprovado
22 - Requerimento nº 213 de 2022
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
Requer a recuperação com barreamento e máquina niveladora na estrada vicinal que liga Cadeirinha à Lagoa dos Santos, Barro Preto, Sussuarana à Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
23 - Requerimento nº 214 de 2022
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
Requer a instalação de um Poste com 02 luminárias no Centro da Comunidade de Surubim, próximo a Igreja Católica.
Aprovado
24 - Requerimento nº 215 de 2022
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
Requer o envio de Votos de Congratulações ao Senador Chiquinho Feitosa, por ter assumido o cargo no dia 03 de novembro de 2021, pela Licença do Senador Tasso Jereissate na forma que indica.
Aprovado
25 - Requerimento nº 216 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
Requer a limpeza dos canos do Posto de Saúde da Ponta D`agua 2, ou a troca do mesmo.
Aprovado
26 - Requerimento nº 217 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
Requer a realização do serviço de poda no CEI Deusinda Nogueira Gama, no Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
27 - Requerimento nº 218 de 2022
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
Requer a realização do serviço de poda na Escola Municipal José Bessa, no Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
28 - Requerimento nº 219 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Praia do Marina, por trás do Condomínio Marina II, próximo às três barracas de praia, na forma que indica.
Aprovado
29 - Requerimento nº 220 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
Requer a manutenção da iluminação pública, bem como a coleta de lixo na localidade do Macapá, na forma que indica.
Aprovado
30 - Requerimento nº 221 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua 05, na localidade do Sítio Portas, na forma que indica.
Aprovado
31 - Requerimento nº 222 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a instalação de Postes e luminárias no Campo de Futebol do Estádio João Gama, no Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
32 - Requerimento nº 223 de 2022
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
Requer a denominação de José Isaias Filho a Areninha do Distrito de Paripueira, na forma que indica.
Aprovado
33 - Requerimento nº 224 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
Requer a revitalização, limpeza e poda do canteiro do Conjunto Habitacional no Morro Branco, em frente à CE 509, na forma que indica.
Aprovado
34 - Requerimento nº 225 de 2022
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
Requer que seja feita a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Sítio Bom Jardim, Beberibe/CE, na forma que indica.
Aprovado
35 - Requerimento nº 226 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) nas ruas ao redor do Estádio Municipal Olavo Facó, no bairro Padre Gerardo Magela (Mangue Seco), na forma que indica.
Aprovado
36 - Requerimento nº 227 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a manutenção geral da iluminação pública (todas as ruas) da localidade do Carrapicho, na forma que indica.
Aprovado
37 - Requerimento nº 228 de 2022
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
Requer a manutenção geral da iluminação pública do Bairro Padre Gerardo Magela (Mangue Seco), na forma que indica.
Aprovado
38 - Requerimento nº 229 de 2022
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
Requer a manutenção da estrada da localidade do Córrego Santa Maria II e III, na forma que indica.
Aprovado
39 - Requerimento nº 230 de 2022
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
Requer a manutenção do bueiro, bem como a limpeza do Rio Raso, próximo à Casa Paroquial, no Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
40 - Requerimento nº 231 de 2022
Turno: Único
Autor: Piauí
Requer a instalação de um Sinal de Trânsito no cruzamento da Rua Vicente Matias com Monsenhor Dourado (enquanto não é instalado o Semáforo), e que no referido cruzamento tenha um Guarda Municipal, na forma que indica.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Não Votou
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Eliackson Cordeiro - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
  • Amarildo - Não
  • Chico Cândido - Não
  • Eduardo Lima - Não
  • Eliackson Cordeiro - Sim
  • Gabriel Oliveira - Não
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Não
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Não
  • Natan do Corte - Não
  • Paraíba das Redes - Não
  • Piauí - Não
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Não Votou
  • Thiago Monteiro - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Hernandes / PSD