Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2022 - 18:00
Encerramento: 03/02/2022 - 20:47



Mesa Diretora
Presidente: Júnior Bessa / UNIÃO
1º Secretário: Lúcio da Coelce / PL



Lista de Presença na Sessão
Amarildo / UNIÃO
Arlindo Carvalho / PSD
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Natan do Corte
Denomina de Rua Maria Hélia Paula Rodrigues uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Natan do Corte
Denomina de Rua Monaci Sátiro de Souza uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Serra do Félix, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Denomina de Rua Eurico de Lima uma via ainda sem denominação oficial, localizada na entrada da localidade do Córrego do Pântano, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida



Expedientes
.:

O Presidente Junior Bessa convidou a Sra. Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha para fazer uso da tribuna da Camara Municipal A mesma o anunciou  a agenda positiva do Município para 2022 e os feitos da Administração em 2021. O Presidente Junior Bessa ressaltou que caso o PL 007/2022 não fosse retirado de pauta o pedido de vista seria votado e deciddo pelo plenário. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Júnior Bessa

2 - Hernandes

3 - Thiago Monteiro

4 - Natan do Corte

5 - Samba

6 - Lúcio da Coelce

7 - Raimundo Louro

8 - Paraíba das Redes

9 - Eduardo Lima

10 - Gabriel Oliveira

11 - Chico Cândido

12 - João da Palmeira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarildo / UNIÃO
Arlindo Carvalho / PSD
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Thiago Monteiro
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Beberibe/CE, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C, do Código Penal, pelos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei Federal nº 13.104 de 09 de março de 2015, (Lei do Feminicídio), na forma que indica.
Retirada de Pauta a pedido do Autor
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua Maria de Lourdes Correia uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua Francisco Carlos Ribeiro da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua Ellen Kenny Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua Carlos Francklin Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua Isaura Clemente de Sena uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Denomina de Rua Manuel Alexandre uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Campestre da Penha, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Denomina de Rua Francisco Teodoro dos Anjos uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Quatro Bocas, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: João da Palmeira
Denomina de Rua José Alexandre Ferreira uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
12 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Piauí
Requer a limpeza do Posto de Saúde da Praia das Fontes, conforme imagem em anexo, na forma que indica.
Aprovado
13 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Piauí
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua ao lado do Estádio Olavo Facó, na forma que indica.
Aprovado
14 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Piauí
Requer a retirada do lixo das Ruas da Comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
Aprovado
15 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Piauí
Requer a retirada do lixo das Ruas da Praia das Fontes, na forma que indica.
Aprovado
16 - Requerimento nº 45 de 2022
Autor: Raimundo Louro
Requer da Empresa responsável pela iluminação pública, que seja feita a manutenção das lâmpadas na Rua Amor, na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
17 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer envio de expediente à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura solicitando a Pavimentação em Pedra Tosca na Rua Maria Venturi de Morais (Rua do Céu), no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
18 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer envio de expediente à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura solicitando a Pavimentação em Pedra Tosca na Rua Maria Esteves, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
19 - Requerimento nº 48 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer envio de expediente à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura solicitando a Pavimentação em Pedra Tosca na Rua do Tráfo, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
20 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer envio de expediente à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura solicitando a Pavimentação em Pedra Tosca na Rua do São Luiz, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
21 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Samba
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a designação de uma equipe para a realização de atendimento médico no Posto de Saúde da localidade Sítio Santo Antônio – Distrito de Sucatinga, na forma que indica
Aprovado
22 - Requerimento nº 51 de 2022
Autor: João da Palmeira
Requer que seja feito o asfalto que liga Arataca 2 ao Itapeim, na forma que indica.
Aprovado
23 - Requerimento nº 52 de 2022
Autor: João da Palmeira
Requer que seja feito o asfalto que liga a estrada do Itapeim ao Alto das Caraúbas, na forma que indica.
Aprovado
24 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a instalação de uma Academia da Saúde, bem como de um Parquinho, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
25 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a perfuração de 01 (um) Poço Profundo para a Comunidade da Cutia, na forma que indica.
Aprovado
26 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer que a Prefeita Municipal tome providências sobre a retirada da coberta do Ginásio Municipal e a construção de uma nova coberta, na forma que indica.
Aprovado
27 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), bem como à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN), solicitando um estudo e reformas na organização do estacionamento das Barracas na Praia do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
28 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a instalação de Placas indicando à Feira de artesanato do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
29 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a instalação de Placas indicativas das Ruas dos Bairros Sítio Portas e Padre Gerardo, na forma que indica.
Aprovado
30 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a instalação de lixeiras em pontos específicos nos bairros, no Município de Beberibe/CE, na forma que indica.
Aprovado
31 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer que seja feito o calçamento em torno da Areninha, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
32 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer que seja feito o serviço de capinagem e limpeza na Praia das Fontes nas margens dos Córregos, bem como nas extremidades das Barracas, na forma que indica.
Aprovado
33 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer envio de expediente à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN), solicitando uma inspeção nas Poças de água na rua João Costa - por trás do CVT, na forma que indica.
Aprovado
34 - Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a manutenção e o cascalhamento em toda a extensão da Avenida da Tabuba, no Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
35 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a manutenção e o cascalhamento em toda a extensão da Rua da Uberaba, na forma que indica.
Aprovado
36 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETCULT), solicitando informações de como está sendo a rota turística do Município de Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
37 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer a manutenção da iluminação pública da Rua do INSS, no centro de Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
38 - Requerimento nº 67 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando a instalação de manilhas na estrada do Piquiri II, próximo ao Bar da Puga, na forma que indica.
Aprovado
39 - Requerimento nº 68 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer o conserto do bueiro do Sítio Leite, próximo a entrada principal, na forma que indica.
Aprovado
40 - Requerimento nº 69 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer o conserto da iluminação pública da localidade do Choró Multirão, na forma que indica.
Aprovado
41 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer a manutenção da iluminação pública da cidade baixa em Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
42 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer iluminação pública na Marina do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
43 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer iluminação pública na Tabuba do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
44 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer iluminação pública na localidade do Sitío Lucas, na forma que indica.
Aprovado
45 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (SEJUV) solicitando melhorias para a Quadra do Colégio da Localidade de Córrego do Sal, na forma que indica.
Aprovado
46 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer o envio de expediente para o Comandante da Polícia Militar solicitando que sejam feitas rondas por todo o período noturno no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raimundo Louro / PSD