Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Beberibe/CE, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C, do Código Penal, pelos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei Federal nº 13.104 de 09 de março de 2015, (Lei do Feminicídio), na forma que indica.

Denomina de Rua Maria de Lourdes Correia uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Francisco Carlos Ribeiro da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Ellen Kenny Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Carlos Francklin Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Isaura Clemente de Sena uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo

Denomina de Rua Manuel Alexandre uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Campestre da Penha, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Francisco Teodoro dos Anjos uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Quatro Bocas, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua José Alexandre Ferreira uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Beberibe, e dá outras providências.

Denomina de Rua Thalisson Maciel de Alcântara uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Praia das Fontes, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de rua Luzia Rodrigues de Oliveira uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Praia das Fontes, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Airton Rodrigues de oliveira uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Praia das Fontes, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Padre Joaquim Colaço Dourado uma praça ainda sem denominação oficial, localizada na Praia do Diogo, em Beberibe/Ce, conforme croqui em localização em anexo.

Denomina de Rua Maria Socorro de Moraes uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Serra do Félix, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina a Rua Maria do Carmo uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localidade em anexo.

Denomina de Rua Luís Mateus Neto a antiga Rua 18 localizada no loteamento sitio porta em Beberibe/Ce, conforme croqui em anexo.

Denomina de Rua Raimunda Lima uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localidade em anexo.

Denomina de Rua Arte dos anjos uma via ainda sem denominação oficial no loteamento sitio porta, em Beberibe/Ce conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua André Sombra Nogueira uma via sem denominação oficial na localidade de Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.

Concede o Titulo de Cidadão Beberibense ao Sr. Thiago Oliveira Pinheiro, na forma que indica.

Requer que seja feito o barreamento da estrada do Córrego do Sal, Campestre da Penha, Prainha do Canto Verde (Caucaia) e Volta do Socó, na forma que indica.

Requer a reforma da Quadra Esportiva da Escola da localidade do Córrego do Sal, na forma que indica.

Requer a manutenção do bueiro e limpeza do rio raso no distrito de Sucatinga, próximo a Casa Paroquial, na forma que indica.

Requer a manutenção da estrada do Córrego II e III, próximo a localidade da Palmeira, na forma que indica.

Requer ao Sr. Secretário Municipal da SEPLAN, a designação de uma equipe da engenharia para realizar um estudo e projeto para o escoamento/drenagem da água das chuvas na localidade de Córrego do Sal, na forma que indica.

Requer ao Sr. Secretário Municipal da SEINFRA, a manutenção/reestruturação das estradas vicinais das localidades Campestre da Penha – Volta do Socó, na forma que indica.

Requer ao Sr. Secretário Municipal da SEINFRA, a manutenção/reestruturação das estradas vicinais das localidades Tabuba 1, Tabuba 2 e Tabuba 3, na forma que indica

Requer o conserto da iluminação pública da Vila Nova na Lagoinha, na Rua do Nego, na forma que indica.

Requer o conserto da iluminação pública da localidade do Choró Multirão, forma que indica.

Requer a manutenção da estrada da Ponta d´gua III, próximo ao Sr. Valdir, na forma que indica.

Requer a manutenção da estrada da Ponta d´gua II, na forma que indica.

Requer a recuperação da estrada que liga Paripueira á Tanques dos Ribeiro, passando pela Barrinha dos Linos ao Parajuru, na forma que indica.

Requer a recuperação da estrada da Lagoa das Porteiras até a Comunidade de Goiabeiras, no distrito de Paripueira, na forma que indica.

Requer a construção de 01 (um) bueiro, e a recuperação da estrada da Comunidade de Boa vista, no distrito de Paripueira, na forma que indica.

Requer que a Prefeita Municipal inclua o distrito de Parajuru no Programa Sinalize, dá entrada até a rua principal, na forma que indica.

Requer o barreamento e que se passe a PATROL, na Comunidade da Tabubinha em Morro Branco, na forma que indica.

Requer iluminação pública na Comunidade do Tracóa, próximo ao Morro Branco, na Rua Francisco Olinda Pereira S/N, na forma que indica.