1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei N° 888, de 04 de Abril de 2007, que institui o código de obras e posturas do município de beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Desafeta e autoriza permuta de bem público imóvel, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Juvêncio Alves de Oliveira Filho uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Rua Raimunda Maria Ribeiro uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Hernandes
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Beberibe, o serviço público de controle reprodutivo de Cães e Gatos a ser realizado através de uma unidade móvel - “CASTROMÓVEL” – para castração destes animais, além de outros serviços.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 6 de 2021
Turno: Único
Autores: Júnior Bessa, Eliackson Cordeiro, Natan do Corte
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Denomina de Francisco Nilo Pereira a academia ao ar livre que esta sendo construída na Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 587 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a recuperação da estrada que vai do Córrego de Santa Maria II até a entrada da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 588 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a recuperação das estradas do Córrego do Sal, Campestre da Penha e Volta do Socó, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 589 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a abertura de um Posto de Saúde Familiar (PSF) na Localidade de Andreza, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 590 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer o conserto da pavimentação da Rua J.J. Dourado com Rua João Baltazar (em frente a agência INSS), na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 591 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 592 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a manutenção da iluminação pública da Rua 15, no Sítio Porta, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 593 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a revitalização do asfalto da entrada da cidade, na Avenida Maria Calado, e a limpeza dessa via, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 594 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer o reparo da iluminação pública no Choró-Beberibe, bem como a instalação de lâmpadas de LED, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 595 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de um quebra-molas na entrada do Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 596 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada entre Piquiri I e II, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 597 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção da iluminação pública no Marina do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 598 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção e o barreamento da estrada que liga o Centro de Beberibe à Localidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 599 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a manutenção e o barreamento da estrada que liga a Localidade de Carrapichos à Localidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 600 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza do mato e a retirada do lixo das Ruas 10 e 11, do Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 601 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza geral da estrada que liga Beberibe a Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 602 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza da Caixa D’água, a limpeza do mato e a instalação de uma linha telefônica no Posto de Saúde do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 603 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a colocação de um tambor de lixo no Choró Beberibe, próximo ao Bar do Pedro, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 604 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a melhoria da estrada que liga a CE-040 ao Córrego da Isabel, próximo ao Sr. Zé Guilherme, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 605 de 2021
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a limpeza da Rua B, no Loteamento Racine Facó, nas proximidades da Casa 13, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 606 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a recuperação do calçamento da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 607 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a recuperação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adélia Barros Colaço, na Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 608 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a construção de uma Praça Pública na Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 609 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retirada do lixo da Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 610 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retirada do lixo do Mangue Seco, na forma que indica.
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Aprovado
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