1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera integramente a lei n°334 de 23 de maio de 1991 que institui o fundo municipal do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Beberibe e cria nova redação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de Beberibe - Ceara de violencial interpessoal-autoprovocada em toda rede de atendimento municipal
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 390 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a manutenção da iluminação pública nas seguintes localidades: Córrego Santa Maria II, Campestre dos Morais e Boa Vista, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 391 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura solicitando a manutenção e recuperação do calçamento em frente ao Posto de Saúde do Uruaú, bem como nas descidas que dão acesso à Praia, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 392 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 393 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer envio de expediente à Prefeita Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando o conserto das lâmpadas de iluminação pública da Rua dos Marcolinos, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 394 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a recuperação da parede do Açude do Nilson, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 395 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a pavimentação de calçamento em pedra tosca na Rua Pedro Raimundo, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 396 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a pavimentação de calçamento em pedra tosca na Rua Maria Ester Fernandes, no centro do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 397 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja enviada a máquina motoniveladora (Patrol) para fazer a manutenção das duas entradas e da estrada principal do Assentamento Córrego do Murici, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 398 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a limpeza das Praias de Morro Branco e Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 399 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a poda das plantas e a reforma do muro do Posto dos Correios no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 400 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) e que seja colocado entulho ou barro nas Ruas 14 e 15, na Comunidade de Sítio Portas, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 401 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer o conserto das lâmpadas de iluminação pública da Comunidade de Tracoá, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 402 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a troca da tampa da Caixa D´água da Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 403 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retirada do lixo acumulado na Rua das Flores, no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 404 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer à Sra. Prefeita Municipal que solicite a Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública da Localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 405 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a instalação de água por meio da CAGECE na Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 406 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a realização da limpeza pública no Sítio Lucas, no Choró Mutirão e na Sede de Beberibe ao lado do Batalhão do RAIO, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 407 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a manutenção da iluminação pública na Rua 04, no Sítio Porta, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 408 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 409 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Beberibe aos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 410 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer que à Sra. Prefeita Municipal valide, junto ao Governo do Estado do Ceará, o local de implantação da Brinquedopraça no Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 411 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Irene Fernandes Cartaxo, na forma que indica.
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Aprovado
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