1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Sanitização em todo Território Municipal, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Disciplina a concessão, realização e prestação de contas de suprimentos de fundos no Município de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei n. 999, de 31 de agosto de 2009, que autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Beberibe, para a concessão de incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: O Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 253 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a realização da coleta de lixo nas Localidades Várzea da Serra, Alto das Carnaúbas e Arataca, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 254 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada do Correguinho para o Córrego do Sal, próximo a igreja Assembleia de Deus, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Lagoa do Osório, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 256 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da CE-040 a Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da CE-040 ao Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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