1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Complementar n. 017, de 08 de fevereiro de 2017, quanto ao reajuste do Salário Mínimo Nacional na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Dispensados os Pareceres
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensados os Pareceres
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3 - Requerimento nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção do calçamento da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a reforma do Colégio da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja retomada a obra do Posto de Saúde da Localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja colocado o piso da quadra do Escola Germano José do Nascimento, na Localidade do Onofre, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a reabertura do acesso à Praia do Paraíso, no Distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer o barreamento da estrada que liga a Comunidade de Goiabeira ao Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que seja feita a passagem molhada no Rio Pirangi, que faz a divisa entre os Municípios de Beberibe e Cascavel, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a colocação de asfalto na estrada da Palmeira e na Estrada do Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a retirada do lixo acumulado no Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a manutenção da iluminação pública do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Hernandes
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Requer a retirada do lixo acumulado à beira da estrada no Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja feita a reforma do Ginásio do Colégio do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja feita a recuperação do calçamento da Rua Beco do Joia, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja feita a reforma da Praça do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja feita a arborização com plantio de carnaúbas no canteiro central da Avenida Ester Fernandes, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a ampliação do Cemitério do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a reativação do Polo de convivência do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja feito, COM URGÊNCIA, o calçamento das ruas ainda não pavimentadas do bairro Planalto do Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a criação de Frente Parlamentar de Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Corona vírus (COVID-19) , elaborado pelo Governo do Estado do Ceará.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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22 - Requerimento nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a conclusão e reativação da adutora de água da Localidade do Tapuio, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a ampliação e o melhoramento da Rede de Abastecimento de Água de Umari e Casa Forte, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer à Secretaria de Saúde que verifique, COM URGÊNCIA, a situação do abastecimento de água no Posto de Saúde do Parajuru.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer à Secretaria de Saúde que efetue, COM URGÊNCIA, a contratação de Médico, Dentista e Fisioterapeuta para o Posto de Saúde do Parajuru.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família enlutada do ex-prefeito Sr. Cícero João da Costa (Cícero da Barrinha), pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de dezembro de 2020.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer que seja encaminhada MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Prefeito Municipal do Fortim, Sr. Naselmo Ferreira, pela parceria e atenção para com a população do Parajuru, na forma que indica
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer à Secretaria de Educação que disponibilize mais uma sala de aula no CEI de Parajuru para crianças com 02 (dois) anos de idade, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer à Secretaria Municipal de Planejamento que proceda com adequação URGENTE do Convênio TA MAPP 4503 referente ao Calçamento do Coaçu, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a reposição de lâmpadas nos bairros do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que o carro de coleta de lixo contemple também o bairro Sítio Ostra e Novo Planalto, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer a visita do Secretário Municipal de Infraestrutura no Distrito de Parajuru, para que analise e busque uma solução para desobstruir as águas pluviais das vias do Centro deste Distrito, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer que seja providenciada a alimentação, bem como a contratação de serviços gerais para o Posto Policial do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer o conserto da iluminação pública nas seguintes Comunidades: Praia do Diogo, Choró Mutirão, Morro Branco e Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer instalação de iluminação pública na Localidade de Choró Vila do Bete, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a revitalização da escadaria da Praça da Mentira (Praça dos Pescadores) em Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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