1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Reajusta os vencimentos pagos aos agentes de trânsito e transporte municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Paulo Felipe Saboia Dino, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Vereador Anderson Peroba foi contra esse Projeto
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Samba
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Denomina as seguintes ruas na Praia de Ariós: Rua Mar Azul, Rua Praiamar e Rua Amadeu Ribeiro de Oliveira, todas as vias sem denominação oficial, conforme croqui em anexo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 134 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a solicitação de um motor para o Chafariz da Localidade de Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 135 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer envio de expediente ao Ministério Público do Trabalho da 7ª Região em Fortaleza informando que os garis do Município de Beberibe não estão tendo o dinheiro do FGTS depositado na conta vinculada, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 136 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer envio de expediente à Polícia Federal informando que há indícios que a Empresa Nova Construção está recolhendo a contribuição do contracheque dos garis do Município de Beberibe mas não está repassando ao INSS, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 137 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a aquisição e disponibilização de Carrinhos de Comida Móvel para incentivo de pequenos empreendedores no Município
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 138 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a instalação de arandelas e lâmpadas novas nos postes de iluminação pública próximos à Caixa D’água, na Serra do Félix.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 139 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer que seja feita a revisão da iluminação pública na rua da Escola EMEF Adélia Barros Colaço, em Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 140 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a recuperação do calçamento da Rua Thomaz Matias, em Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 141 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na descida dos bugueiros, na Praia do Diogo, na forma que indica
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 142 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que faça a recuperação da estrada da localidade do Cumbe, em Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 143 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a CE 040 à Localidade de Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 144 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na CE 497 com BR 116, na estrada do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 145 de 2020
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a instalação de uma impressora colorida na Sede do COMUTRAN (Coordenadoria Municipal de Trânsito) de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 146 de 2020
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a manutenção da iluminação pública da Rua Padre Assis Portela, em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 147 de 2020
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer à Prefeitura e à Secretaria de Turismo e Cultura apoio financeiro ao Evento da Regata, que ocorrerá na Praia do Ariós, na forma que indica.
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Aprovado
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