1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Declara de utilidade pública a associação dos moradores e pequenos produtores de Lagoa de Dentro, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: A emenda modificativa do Vereador Anderson Peroba não foi apreciada por força do art. 28 da Lei Orgânica
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Denomina de Rua Hugo Queiroz uma rua sem denominação oficial (antiga Rua de Ligação 1), do Loteamento Sítio Porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Sr. Prefeito, que seja feito o pagamento atrasado devido aos Servidores Garis e Terceirizados, no período de seu afastamento, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer envio de expediente ao Sr. Presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7° Região, solicitando que a competência da Justiça do Trabalho do Município de Beberibe volte para Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Sr. Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que intervenha para que a Competência da Justiça do Trabalho de Beberibe, volte para Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Deputado Estadual Audic Mota que intervenha junto à Casa Civil do Governo Estado do Ceará, solicitando equipamentos e estrutura de apoio para a Corrida Fest Fantasy Run, que acontecerá em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a instalação de Postes de iluminação na Avenida Principal que está sendo construída no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a construção de uma Praça na Rua Vila Nova na Localidade de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer que sejam colocadas grades ou tela de proteção nos bueiros da Localidade de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública no Distrito Sede de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja feito o barreamento em todos os campos de várzea no Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Boa Vista, na forma que indica
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga o Sítio Santo Antônio a Lagoa Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Tabuba, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Paçavial à Várzea Redonda, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a sinalização e a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Manuel de Lima (EMEF), no Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a sinalização e a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao CEI Amor e Vida na localidade de Uruau, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a criação de equipes, ou seja, uma "FORÇA TAREFA" para manutenção e recuperação das vicinais, estradas de terras e estradas rurais do Município de Beberibe, no período chuvoso, na forma que indica
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública da Lagoinha, na forma que indica
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a conclusão da obra do Posto de Saúde da Lagoinha.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer ao Sr. Prefeito que seja feita uma parceria com a Empresa R. Furlan Engenharia para conclusão de todo espaço que ficou sem pavimentação com bloquetes de concreto em frente a Igreja católica do Itapeim, bem como solicitar que neste mesmo espaço seja feita a praça pública, na forma que indica
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a sinalização com placas e terrestre (no solo) nos pontos de táxi, na forma que indica
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feita a recuperação da estrada da Localidade de Juzeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feita a recuperação da estrada da Localidade de Córrego de Santa Maria I, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feita a recuperação da estrada que liga a Localidade de Lagoa das Porteiras à Goiabeiras, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feita a recuperação da estrada que liga a Localidade de Tanque dos Ribeiros ao Sítio Corrêa, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Requer o barreamento e que se passe a patrol nas estradas das comunidades de Juazeiro, Porteira e Goiabeira, Boa Vista, Tanque do Ribeiro, Correia e Córrego do Sal, na forma que indica.
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Aprovado
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