1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Desaprovada a Emenda Supressiva
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autores: Anderson Peroba, Berenice, Bosco da Ótica, Chico Cândido, Eduardim, Eduardo Lima, Eliackson Cordeiro, Joaquim do Uruaú, Júnior Bessa, Osvaldo da Paripueira, Piauí, Raimundo Louro, Samba
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Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Votação contra do Vereador Anderson Peroba. Desaprovada a Emenda do Vereador Anderson.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Denomina de Rua José Filgueira de Almeida (Zé Barão), uma rua sem denominação oficial no Loteamento Sítio Porta, conforme croqui em anexo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 531 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a pintura de todos os quebra-molas do centro de Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 532 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a reforma dos postos de saúde das localidades de Choró, Caetanos e Juazeiro, na forma que indica
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 533 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a reforma imediata da praça do distrito de serra do Félix, na forma que indica
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 534 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o envio de expedientes para Secretaria Municipal de Turismo e Cultura solicitando que sejam feitas as decorações natalinas nas praças do município de Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 535 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer o conserto, com urgência, das ruas do bairro Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 536 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a reativação do projeto Casa do Papai Noel, em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 537 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a ampliação das vagas nas creches para período integral, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 538 de 2019
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer o cancelamento de pagamento dos transportes contratados prestadores de serviços para prefeitura municipal de Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 539 de 2019
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer a reforma da praça da serra do Félix, bem como a decoração natalina para as festividades de final de ano em 2019, na forma que indica
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 540 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer o envio de expediente para casa Civil do Governo do Estado do Ceará, solicitando que seja feira uma estrutura para o posto de largada do Evento Treino Solidário, que ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2019, no polo Luiza Facó (ABC), na forma que indica
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 541 de 2019
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer a criação de um programa social, semelhante ao programa Federal Bolsa Família com recursos do Orçamento Municipal, na forma que indica
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Aprovado
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