Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 1.370.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BEBERIBE (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO SANITÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA VALORES DAS PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA PADRE ASSIS PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS E O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, REFERENTE AO ANEXO I DA LEI Nº 1.071/2012, LEI Nº 1.076/2012, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 1.091/2013, Nº 1.110-A/2013 E 1.136/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO PADRE PEDRO DA CUNHA NA FORMA QUE INDICA .

REQUER A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO A RESTAURAÇÃO DE TODA A ORLA QUE FOI DANIFICADA EM VIRTUDE DO PERÍODO DE MARÉ ALTA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A ABERTURA DE UM ACESSO DA RUA MARTINS NOGUEIRA À RUA JOSÉ FALCÃO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA.