1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018 e 020/2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Institui lavanderias públicas no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Tharsio Facó - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na forma da Portaria n° 333/2017, do Ministério da Economia.
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Aprovado
Obs.: Os Vereadores Joaquim do Uruaú, Berenice, Chico Cândido e Raimundo solicitaram pedido de vistas e de acordo com o art. 182 do Regimento Interno e foi negado
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4 - Requerimento nº 266 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer envio de expediente ao Secretário de Planejamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente (SEPLAN) solicitando a visita de técnicos ao chafariz central que abastece o Posto de Saúde da Localidade do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 267 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a contratação de um médico para o PSF da Localidade de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 268 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a contratação de um médico para o PSF da Localidade de Caratinga, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 269 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo (SECITECE) a instalação de Internet Wi-fi na Praça do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 270 de 2019
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Requer o envio de expediente aos deputados federais e senadores da bancada do Ceará solicitando a desaprovação da reforma da previdência na forma que indica.
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Aprovado
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