1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do Quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Denomina de Rua Dona Baca, uma via sem denominação oficial, conforme croqui em anexo.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Denomina de Rua Dona Sabina, uma via sem denominação oficial, conforme croqui em anexo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 203 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o conserto do calçamento da Rua André Jerônimo, na localidade de Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 204 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o conserto da iluminação da Praia de Uruaú, bem como a manutenção da iluminação pública em todas as ruas dessa Localidade, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 205 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o conserto da iluminação e o retorno do sinal de Wi-fi na Praça do Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 206 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o conserto da iluminação e o retorno do sinal de Wi-fi na Praça de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 207 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a limpeza do lixo da Tabubinha e a troca das lâmpadas que estão queimadas, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 208 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer o conserto do calçamento da rua em frente à Igreja Matriz, Rua Zezito Silvano, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 209 de 2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, que garanta ao Prefeito Municipal de Beberibe afastado, Sr. Pedro da Cunha, a devida segurança de vida e mobilidade, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 210 de 2019
Turno: Único
Autores: Anderson Peroba, Berenice, Bosco da Ótica, Chico Cândido, Eduardo Lima, Eliackson Cordeiro, Joaquim do Uruaú, Júnior Bessa, Osvaldo da Paripueira, Piauí, Raimundo Louro, Samba
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Requer ao Prefeito Municipal de Beberibe a cessão ao Governo do Estado do Ceará do prédio que era utilizado como Presídio em Beberibe em favor da Polícia Militar do Estado do Ceará, a fim de que funcione o Batalhão de Polícia Militar em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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