Lei nº 1.270, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1270
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar, a Arquidiocese de Fortaleza - Paróquia Jesus, Maria e José, inscrita no cnpj sob o n. 07.210.925/0044-46, com endereço na rua Sagrado Coração de Jesus, n. 210, centro, em Beberibe/CE, uma área de terra localizada no loteamento Planalto do Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica