Lei nº 532, de 25 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
532
Ano
1998
Data
25/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 297, DE 06 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 297, de 07 de abril de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 830, de 10 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica