Lei nº 526, de 30 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1997
Data
30/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 661, de 25 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 663, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica