Lei nº 663, de 22 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
2002
Data
22/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 526, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE BEBERIBE, ALTERADA PELA LEI N. 661, DE 25 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 526, de 30 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica