Lei nº 376, de 01 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
1993
Data
01/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe - CAPESB e dispõe sobre a concessão desses benefícios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica