Logo Câmara Municipal de Beberibe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania)

Há 33 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 48 2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026
Autor:Enfermeira Elizangela
Denomina de Maria Ribeiro de Sousa uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Cohab, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.
PDL 66 2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Autor:Arlindo Carvalho
Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Marta Gonçalves, na forma que indica.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.
PRE 1 2018 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autor:Anderson Peroba
ALTERA O ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.