Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania)

Prestação de contas de governo do Município de Beberibe, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, pugnando pela aprovação com ressalvas.

Prestação de Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício de 2018. Relatório Técnico pela desaprovação das contas. Parecer Ministerial pela Irregularidade das Contas. Decisão por unanimidade desfavorável à aprovação das contas do Sr. Pedro da Cunha (01/01 a 10/12); e favorável à aprovação das contas, com ressalvas, para Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa (11/12 a 31/12). recomendações. decisão por maioria pela fundamentação legal com base na LOTCE.

ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.

ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o novo programa de recuperação fiscal (REFIS) para no município de Beberibe, e dá outras providencias

Institui no município de Beberibe a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Militarização das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica e dá outras providências.