7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/03/2026 - 09:00 Encerramento: 18/03/2026 - 10:25
Correspondências
Expedientes
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A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Na-pik_XHSs.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências.


Obs.: Para decidir sobre o regime de urgência.
Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
Denomina de Travessa Maria Olinda de Almeida uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.


Obs.: Para o envio às comissões.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
Ratifica o termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público de saúde da microrregião de Cascavel e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no município de Beberibe e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Turno: Único
Denomina de Rua Reinaldo Alves de Carvalho uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Uruaú, no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Turno: Único
Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 120 (cento e vinte) dias nos termos do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe/CE.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a construção de um ponto de apoio na comunidade do Tracuá, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a reforma do posto de saúde na comunidade da Barra da Sucatinga, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a reforma do Ginásio Poliesportivo do Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a reforma do Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a instalação de refletores no Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer a construção de um chafariz na comunidade da Lagoa Achada, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a comunidade Lagoa do Arroz à Serra do Félix, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
Requer a revitalização da estrada Pedro Maciel que liga Morro Branco à Beberibe, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Tabubinha, no Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Edmilson Martins de Freitas, entre a Rua 17 e 18, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua 17, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
Requer a criação da Guarda Municipal do Município de Beberibe, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Turno: Único
Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua João Monteiro (Rua do Comércio), no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Turno: Único
Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua José Sabino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
Requer a manutenção da iluminação pública na Quadra B, no Mutirão do Branco, e na Rua Delegado Mairton Laurindo, na forma que indica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia