Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/05/2026
Observação
Emenda modificativa n. 001/2026 de autoria da Mesa Diretora