1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Revoga a Lei Municipal n. 1.531, de 15 de março de 2024, dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Municipio de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Estabelece as áreas transitáveis para a prática de atividades recreativas ou esportivas motorizadas no Litoral do município de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências.
Obs.: Emenda modificativa n. 001/2026 de autoria da Mesa Diretora
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei n. 1.110 de 13 de junho de 2013, que disciplinou as permissões administrativas para a realização do serviço de Buggy-Turismo, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Denomina de Rua Fabiano Cláudio da Silva uma via sem denominação oficial, na Localidade de Praia do Uruaú, Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 318 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a limpeza geral da Comunidade do Sítio Lucas e do Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 319 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 320 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade do Córrego da Izabel, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 321 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade da Andrezza, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 322 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 323 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 324 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 325 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade da Tabuba do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 326 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade da Tabubinha do Morro Branco, na forma que indica
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 327 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade do Macapá (Sítio Lucas), na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 328 de 2026
Turno: Único
Autor: Louro do Paredão
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Requer a pintura da lombada localizada no Distrito do Itapeim, no sentido Itapeim-Serra do Félix, bem como a manutenção da iluminação nessa via, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 329 de 2026
Turno: Único
Autor: Louro do Paredão
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Requer a colocação de “tartarugas” de sinalização nas proximidades da Igreja Matriz do Distrito do Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 330 de 2026
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a manutenção da Rua Raimundo Vidal, no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 331 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na comunidade do Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 332 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua do Trafo, no Distrito de Serra do Félix, da CE 497 até a Cacimba do Arroz, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 333 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Maria Estevo de Morais, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 334 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nos acessos da rota turística na Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 335 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade da Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 336 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 337 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga o Distrito de Serra do Félix à localidade da Lagoa Queimada, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 338 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a localidade de Surubim ao Baixio das Pescarias, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 339 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a reforma do mercado dos feirantes próximo ao mercado dos peixes, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 340 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a manutenção da Academia da Saúde localizada na Praça Amadeu Jacinto Monteiro, na Marina do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 341 de 2026
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja disponibilizada a equipe de iluminação pública para realizar a manutenção das lâmpadas apagadas na comunidade de Boqueirão dos Cesário, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 342 de 2026
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja disponibilizada a equipe de iluminação pública para realizar a manutenção das lâmpadas apagadas na comunidade de Boqueirão dos Cesário, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 343 de 2026
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade da Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 344 de 2026
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade do Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 345 de 2026
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer a poda das árvores que estão obstruindo a estrada que liga Palmeira a Bom Sucesso, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 346 de 2026
Turno: Único
Autor: Raimundo Louro
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Requer a recuperação da estrada que liga Várzea da Serra a Umari, na forma que indica.
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Aprovado
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