Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação