1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Beberibe e dá outras providências.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Dispõe sobre a fixação de placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis em hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Maria Ivoneide Vieira da Silva a Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro de Queiroz Desembargador, na forma que indica e da outras providencias.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 147 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde, bem como a instalação de WI-FI livre, na Comunidade do Córrego de Santa Maria I, no distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 148 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde, bem como a instalação de WI-FI livre, na Comunidade do Jardim, no distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 149 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a perfuração de um Poço Profundo na Comunidade do Córrego de Santa Maria I, no distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 150 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a construção de uma Academia da Saúde, bem como a instalação de WI-FI livre, na Praça da Comunidade de Córrego do Sal, no distrito de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 151 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer que seja feito o calçamento em frente ao Posto de Saúde Alfredo Ribeiro de Carvalho, na localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 152 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer o barreamento da estrada da localidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 153 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a disponibilização de tambores de lixo para a Comunidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 154 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a disponibilização de tambores de lixo para a Comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 155 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a disponibilização de tambores de lixo para a localidade do Piquiri II, na forma que indica
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 156 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a disponibilização de tambores de lixo para a localidade do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 157 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a construção de uma Praça na Localidade de Lagoa Queimada, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 158 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a limpeza da igreja da Localidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 159 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a retirada da areia na estrada da Praia das Fontes, próximo ao Estádio, na forma que indica
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 160 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a construção de uma Praça na Localidade de Córrego do Moreira, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 161 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a localidade de Várzea Redonda ao Alto Alegre, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 162 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a localidade de Alto Alegre ao Bom Sucesso, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 163 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a troca das lâmpadas queimadas na Localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 164 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a troca das lâmpadas queimadas da Rua Jesus Salvador, no distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 165 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada da Lagoa Funda, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 166 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada Vila Macarrão, distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 167 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada do baixio na localidade de Córrego de Santa Maria I, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 168 de 2023
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a construção de uma praça com academia e parque infantil na Comunidade de Lagoa dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de bancos de alvenaria no Posto da Prainha do Canto Verde, na forma que indica
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 170 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a instalação de aparelhos de ar condicionados nas unidades básicas de saúde das seguintes localidades: Prainha do Canto Verde, Campestre da Penha, Córrego do Sal, Quatro Bocas e Juazeiro, na forma que indica
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 171 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a disponibilização de tambores de lixo para as localidades do Onofre e da Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 172 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Lagoa do Osório, indo do Bar do Raimundão até o Rossildo, na localidade da Ponta D’água II, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 173 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a recuperação e manutenção da estrada que liga Lagoinha à Cutia (antiga estrada do Biá), na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 174 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada que liga a CE 040 à Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 175 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a recuperação e manutenção da estrada que vai da localidade do Buraco da Duó ao Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 176 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de placas de sinalização de trânsito no cruzamento entre o Supermercado Moranguinho e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro de Queiroz Desembargador, no centro de Beberibe.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 177 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer o barreamento na Comunidade do Choró-Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 178 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a revitalização da escadaria do Morro Branco, a instalação de iluminação em LED e o estacionamento em paralelepípedo, na forma que indica.
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Aprovado
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