Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 em 6ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BME (BACIA METROPOLITANA) - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BME (BACIA METROPOLITANA) - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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