Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024

Institui o incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes da ESF, EAP, ESB, e EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde do Município de Beberibe, conforme portaria GM/MS n.3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 19/06/2024

Observação

Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência.