Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 19/02/2026
Observação
Para o envio as comissões