Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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