1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Sandro Régis
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DENOMINA DE RUA RAULINO GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA 19, E DE ABDON GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 20, AMBAS LOCALIZADAS NO MORRO BRANCO, LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Obs.: DENOMINA DE RUA RAULINO GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA 19, E DE ABDON GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 20, AMBAS LOCALIZADAS NO MORRO BRANCO, LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Sandro Régis
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DENOMINA DE RUA PESCADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA APENAS COMO ESTRADA DA COHAB - CIDADE BAIXA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Obs.: DENOMINA DE RUA PESCADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA APENAS COMO ESTRADA DA COHAB - CIDADE BAIXA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
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7 - Requerimento nº 47 de 2016
Turno: Único
Autor: Júnior Parajuru
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REQUER A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DO ACESSO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PARAJURU, NO TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE COAÇU A GAMBOA, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DO ACESSO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PARAJURU, NO TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE COAÇU A GAMBOA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 48 de 2016
Turno: Único
Autor: Júnior Parajuru
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REQUER A FISCALIZAÇÃO AO FIEL CUMPRIMENTO PELOS MOTOTAXISTAS DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29.07.2009, EM BEBERIBE, PRINCIPALMENTE NOS ASPECTOS DE QUALIFICAÇÃO E EFETIVO USO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A FISCALIZAÇÃO AO FIEL CUMPRIMENTO PELOS MOTOTAXISTAS DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29.07.2009, EM BEBERIBE, PRINCIPALMENTE NOS ASPECTOS DE QUALIFICAÇÃO E EFETIVO USO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 49 de 2016
Turno: Único
Autor: Júnior Parajuru
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REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORADO PROJETO DE LEI ESTABELECENDO A DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORADO PROJETO DE LEI ESTABELECENDO A DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 50 de 2016
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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REQUER O RETORNO DO ATENDIMENTO DO PSF (POSTO DE SAÚDE FAMILIAR) NA COMUNIDADE LAGOA DAS PORTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER O RETORNO DO ATENDIMENTO DO PSF (POSTO DE SAÚDE FAMILIAR) NA COMUNIDADE LAGOA DAS PORTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 51 de 2016
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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REQUER A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA LAGOA DAS PORTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA LAGOA DAS PORTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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