1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Dispõe sobre a correção da denominação do ginásio esportivo da escola municipal bom jesus dos navegantes, na prainha do canto verde, no distrito de Paripueira, constante da lei nº 1.588, de 04 de dezembro de 2025, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) a Sra. Francilda da Rocha Celestino, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Kelvin Rocha Gondim Ferreira, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua José Amaro uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Lagoa das Porteiras, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua José Lúcio Monteiro uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Lagoa das Porteiras, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 233 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a poda das árvores da praça do mutirão do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 234 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública da praça do Mutirão, do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 235 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Iracema Nogueira, na localidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 236 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a reforma do Mercado do Peixe na comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 237 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a revitalização da Praça do Jardim da Lua, no Morro Branco, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 238 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 239 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Raimundo Lima, no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 240 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Piquiri I e II, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 241 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada de acesso do Sítio Lucas ao Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 242 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a instalação de um ponto de coleta de lixo na Rua Raimundo Lima, no Morro Branco, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 243 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Sítio Volta, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 244 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 245 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na Rua Raimundo Gonçalves Magalhães, na localidade do Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 246 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a implantação de um sistema de drenagem na praça da Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 247 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a reforma e ampliação da Praça na Barra da Sucatinga, bem como a construção de uma academia da saúde, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 248 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a reforma do Ginásio Esportivo da Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 249 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na comunidade da Coabe, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 250 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a manutenção da iluminação pública, com a devida substituição de lâmpadas queimadas, na Comunidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 251 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a manutenção da estrada e a manutenção da iluminação pública, com a devida substituição de lâmpadas queimadas, na Comunidade da Tabubinha, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 252 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Delegado Mairton Laurindo, no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 253 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a reforma do ginásio, bem como a revitalização de toda a área em seu entorno, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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27 - Requerimento nº 254 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a realização de reforma e melhorias na área localizada em frente ao campo e ao chafariz no Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 255 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a instalação de lixeiras na comunidade do Morro Branco, especialmente nas proximidades do chafariz, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 256 de 2026
Turno: Único
Autor: Thomas Bugueiro
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Requer a revitalização da Rua Antônio Cartaxo da Silva, em frente à Igreja Batista Plenitude, na Comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 257 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua 1, no Sítio Porta, na forma que indica.
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Aprovado
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