1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos das secretarias e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Denomina de Rua Francisco Lucion Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Denomina de Travessa Maria Marques Soares uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Denomina de Rua Elias Luiz dos Reis uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Denomina de Rua Antônio Ribeiro da Silva uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Denomina de Rua Maria Simões Inacio uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Denomina de Rua Maria José da Costa Ribeiro uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Denomina de Rua Nacilio da Cunha Ferreira uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Denomina de Rua Francisco Alves Pinheiro uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Denomina de Paulo Ribeiro de Azevedo a passagem molhada situada na Localidade de Umari Palmeira, no Município de Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
Turno: Único
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dispõe sobre as contas de Governo do Município de Beberibe, do exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Prefeita Michele Queiroz na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 124 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada do Córrego do Sal, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 125 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a reforma da estrada de Umari até a Localidade dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 126 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada do Córrego de Santa Maria 1, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 127 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 128 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 129 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 130 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Placa da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 131 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o calçamento da Avenida Manoel Paixão, na localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 132 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da Rua José Alexandre Ferreira na localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 133 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da passagem do Raimundo Miguel em Córrego do Camará, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 134 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a manutenção da iluminação pública na rua ao lado do Depósito do Calebe, no Sítio Leite, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 135 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a limpeza geral da Comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 136 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feito o calçamento da Rua Manuel Gomes Ribeiro, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 137 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Comunidade de Jardim, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 138 de 2026
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a recuperação da iluminação pública da Lagoa dos Tanques / Sucatinga, em frente ao ponto de apoio, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 139 de 2026
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a construção de uma rampa de acessibilidade no ponto de apoio da Lagoa dos Tanques/Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 140 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe o caminhão de coleta de lixo, bem como a designação de um carteiro para o condomínio Villa Atlântico, no Bairro Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 141 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Lagoa Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 142 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade de Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 143 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade do Bom Jardim, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 144 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 145 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a revitalização da praça e construção de uma academia ao ar livre na Comunidade do Diogo, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 146 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a pavimentação em pedra tosca na estrada do Carrapicho até a CE-040, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 147 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a instalação de uma lombada na Ponta D’água II, na entrada do Itapeim, em frente ao bar Luiz Facó, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 148 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública na estrada do Córrego do Pantâno, na forma que indica.
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Aprovado
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